Instituto Europeu de Patentes

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) (em inglês ''European Patent Office'' – EPO) tem como missão conceder patentes para os estados contratantes da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia (EPC), que foi ratificada em Munique no dia 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor a 7 de Outubro de 1977.

Através do IEP é possível, recorrendo ao que se intitula Via Europeia, depositar através de um único pedido de patente ao IEP o equivalente a pedidos de patente nacionais nos vários Estados contratantes da Patente Europeia (Art.2(2)EPC).

O IEP é o ramo executivo da Organização da Patente Europeia, um corpo intergovernamental regido pela EPC, cujos membros são os estados contratantes da EPC. O IEP é supervisionado pelo Conselho de Administração, que é o ramo legislativo da Organização da Patente Europeia e é composto por delegados de todos os estados contratantes. Fornecido pela Wikipedia